1. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

O JMCUP é uma marca utilizada por:

JM PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ: 47.109.994/0001-42
E-mail: contato@jmcup.com.br

A JM PRODUCOES LTDA - ME é responsável pela organização e realização dos eventos divulgados e comercializados por meio dos canais oficiais do JMCUP.

2. SOBRE O JMCUP

O JMCUP atua na organização e realização de campeonatos e eventos esportivos, disponibilizando aos participantes informações, inscrições, ingressos e outros serviços relacionados aos eventos realizados pela organização.

As condições específicas de cada evento serão apresentadas nos respectivos materiais de divulgação, páginas de inscrição ou ambientes utilizados para sua operacionalização.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE E DAS PLATAFORMAS

O site jmcup.com.br tem como finalidade apresentar informações sobre o JMCUP e seus eventos, bem como disponibilizar acesso aos processos de inscrição, aquisição de ingressos e outros serviços relacionados.

Para determinadas operações, o JMCUP poderá utilizar plataformas tecnológicas especializadas para gerenciamento de eventos, inscrições, participantes e pagamentos.

Atualmente, determinadas operações poderão ser realizadas por meio da plataforma EventForce.

O EventForce atua como ferramenta tecnológica utilizada pelo JMCUP para operacionalização de suas atividades, não sendo o responsável pela organização dos eventos ou pelo fornecimento dos serviços adquiridos pelos participantes.

4. CADASTRO E INFORMAÇÕES FORNECIDAS

Para realizar uma inscrição, adquirir um ingresso ou utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o cadastro.

Quando a inscrição envolver criança ou adolescente, o cadastro deverá ser realizado ou autorizado por seu respectivo responsável legal, conforme a legislação aplicável.

5. EVENTOS

Cada evento organizado pelo JMCUP poderá possuir condições específicas, incluindo:

• data e horário;

• local;

• categorias;

• faixa etária;

• regras de participação;

• valores;

• quantidade de vagas;

• condições de inscrição;

• regras de acesso;

• condições de cancelamento;

• demais informações necessárias à participação.

As informações específicas serão apresentadas nos canais oficiais relacionados a cada evento.

Ao realizar uma inscrição ou aquisição, o participante ou seu responsável declara estar de acordo com as condições específicas apresentadas para aquele evento.

6. INSCRIÇÕES E INGRESSOS

Quando disponibilizados, inscrições e ingressos poderão ser adquiridos de forma online.

Após o preenchimento das informações necessárias, o usuário poderá ser direcionado para uma etapa de pagamento.

A confirmação da inscrição ou do ingresso estará condicionada à confirmação do pagamento e ao cumprimento das regras estabelecidas para o respectivo evento.

O comprovante de pagamento ou inscrição poderá ser disponibilizado por e-mail ou por meio da plataforma utilizada para operacionalização do evento.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados por meio das modalidades disponibilizadas no momento da contratação, incluindo, quando disponíveis, PIX e cartão de crédito.

O processamento das transações financeiras poderá ser realizado por empresas especializadas em meios de pagamento, incluindo o AbacatePay.

A aprovação, recusa ou processamento de uma transação poderá depender de análise realizada pela instituição financeira, emissor do cartão ou empresa responsável pelo processamento do pagamento.

A JM PRODUCOES LTDA - ME não solicita senha de cartão e não tem acesso à senha utilizada pelo usuário para realização de pagamentos.

8. PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS

O JMCUP poderá utilizar plataformas tecnológicas de terceiros para gerenciamento de seus eventos e operações.

A plataforma EventForce poderá ser utilizada para gerenciamento de inscrições, participantes, ingressos, pagamentos e demais processos relacionados aos eventos.

A utilização de plataforma tecnológica não altera a responsabilidade da JM PRODUCOES LTDA - ME pela organização dos eventos, pelas inscrições e ingressos comercializados e pelos serviços oferecidos aos participantes.

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

As condições de cancelamento, alteração de inscrição e eventual reembolso observarão as regras específicas de cada evento e a legislação brasileira aplicável.

Quando necessário, o usuário poderá entrar em contato com o JMCUP através do e-mail:

contato@jmcup.com.br

Em situações de cancelamento ou alteração de evento por iniciativa da organização, serão observadas as condições comunicadas aos participantes e a legislação aplicável.

10. ACESSO AOS EVENTOS

A entrada no evento poderá estar condicionada à apresentação de comprovante de inscrição, ingresso, QR Code, documento de identificação ou outras informações solicitadas pela organização.

O JMCUP poderá adotar procedimentos de conferência e controle de acesso para garantir a segurança e a correta identificação dos participantes.

11. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Os participantes deverão respeitar as regras específicas de cada evento, bem como as orientações da organização, equipe de apoio, professores, árbitros, funcionários e demais responsáveis pela realização do evento.

A organização poderá adotar as medidas previstas nas regras específicas do evento em caso de comportamento inadequado, fraude, tentativa de acesso indevido ou descumprimento das normas de participação.

12. PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quando os eventos forem destinados a crianças e adolescentes, a participação deverá observar as disposições legais aplicáveis.

O cadastro e fornecimento de informações de crianças e adolescentes deverá ser realizado pelo respectivo responsável legal ou mediante sua autorização, quando exigido.

O responsável declara possuir autorização para fornecer as informações necessárias à participação do menor no evento.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, imagens, logotipos, marcas, elementos gráficos, vídeos, sistemas e demais materiais disponibilizados pelo JMCUP são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.

14. RESPONSABILIDADES

A JM PRODUCOES LTDA - ME compromete-se a fornecer informações claras sobre seus eventos e prestar os serviços relacionados às inscrições e ingressos comercializados.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela utilização adequada do site e pelo cumprimento das regras do evento para o qual realizou sua inscrição ou aquisição.

A organização não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes exclusivamente de falhas de conexão do usuário, serviços de terceiros, instituições financeiras ou outros fatores externos que estejam fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a Política de Privacidade do JMCUP, disponível neste site.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A JM PRODUCOES LTDA - ME poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequá-los às alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nos procedimentos adotados.

A versão atualizada estará sempre disponível no site jmcup.com.br.

17. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao JMCUP, entre em contato:

JM PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ: 47.109.994/0001-42
E-mail: contato@jmcup.com.br

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo as normas aplicáveis às relações de consumo e à proteção de dados pessoais.

Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação brasileira e respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.